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O Conselho Municipal de Agropecuária de Dom Pedro de Alcântara divulgou, nesta sexta-feira (31), a lista dos candidatos selecionados e suplentes do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – Operação Terra Forte.
O programa, instituído pela Lei Estadual nº 16.308/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.340/2025, tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover a recuperação produtiva e ambiental das propriedades rurais e ampliar a resiliência climática dos agricultores gaúchos.
Conforme deliberação do Conselho, a lista está disponível para conhecimento público pelo prazo de cinco dias úteis, conforme o §2º do Art. 7º do Decreto Estadual nº 58.340/2025. Nesse período, poderão ser apresentadas eventuais contestações ou recursos junto ao Conselho Agropecuário Municipal.
Caso não haja manifestações dentro do prazo estabelecido, a listagem será homologada como definitiva, conforme prevê o §3º do mesmo artigo e o Manual Operativo do programa.
A relação completa de beneficiários selecionados e suplentes pode ser conferida no documento anexo.
