Arroio do Sal avança em ações para regularização fundiária no bairro Piquenique

A Procuradoria Geral de Arroio do Sal está comprometida com a regularização fundiária do bairro Piquenique, uma antiga demanda do município. Após movimentações recentes em processo já existente, nesta quarta-feira (26), o prefeito Luciano Pinto e a procuradora adjunta Karoline Brun receberam moradores para um diálogo esclarecedor.

Visando eficiência, a Procuradoria irá inserir as áreas que competem ao Quatro Lagos no Projeto Terra, atualmente em regularização junto ao Ministério Público. O vereador do município, Paulo Brehm, também participou da reunião, na qual os representantes do bairro solicitaram a escritura dos imóveis e a procuradora explicou os detalhes jurídicos.

“Esse processo é antigo, tem mais de dez anos e teve uma demora no seu andamento. Apesar das citações só terem saído agora, já solicitamos a suspensão do processo antigo, buscando por novas soluções legais.” A Justiça deferiu a suspensão do processo nesta tarde de quinta-feira (27). O assunto deverá ser debatido novamente em audiência na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, com data a ser definida após a Procuradoria Municipal obter mais informações junto à Comarca de Tramandaí.

Prefeito tranquiliza moradores

O prefeito ouviu os moradores, garantindo que não terão qualquer prejuízo. “Enquanto eu for prefeito, posso garantir que ninguém sairá de suas casas. A dignidade de cada um é ter a posse definitiva de seus imóveis. Fiquem tranquilos, pois já estamos trabalhando para assegurar essa regularização, tendo em vista que vocês moram lá há muito tempo”, afirmou Luciano Pinto.

A área do Piquenique corresponde a uma antiga praça. Em seu mandato anterior, Luciano Pinto criou uma lei municipal criando as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que permite a posse de imóveis para as famílias que já residiam há muitos anos no local. Com essa legislação, a quadra 164 foi dividida em áreas A, B, C e D, sendo a última correspondente à praça e as demais destinadas à moradia.

“Eu lamento que, com minha saída da Prefeitura, nenhuma regularização tenha avançado nos últimos anos. Durante os meus mandatos, viabilizei o fornecimento de água e luz no bairro e a criação do CIP, garantindo melhorias importantes. Seguirei trabalhando por quem realmente precisa. Mas também peço aos moradores que nos ajudem com a fiscalização do bairro, informando a Prefeitura sobre novas invasões.”