Procuradoria do Município apresenta balanço de processos e atividades realizadas em 2025

Os procuradores e servidores da Procuradoria do Município estiveram presentes, na última semana, no gabinete do prefeito Delci Dimer para apresentar o panorama geral dos processos e das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2025. A reunião teve como objetivo demonstrar o status dos processos em andamento, os números alcançados no período e os principais avanços da gestão jurídica municipal.

Das demandas de processos da Justiça Estatual em 2025, a Procuradoria Geral de Processo Judiciais e de Execução Fiscal, tiveram em conjunto entre ciência e andamento de processos o apreço de 11.803 processos, sendo 7.167 da área de execução fiscal e 4.636 do setor judicial.

Já no segundo grau de jurisdição a Procuradoria, num todo, entre polo ativo e passivo, efetuou-se a análise de 1.337 processos, no Tribunal e em recursos Especiais e Extraordinários.

No que se refere aos processos trabalhistas, o Município possui atualmente 266 processos ativos, sendo 1/3 deles iniciados no ano de 2025.

Já na Justiça Federal, a Procuradoria do Município efetuou a defesa técnica em 197 processos. O Município também atuou no Estado de Santa Catarina em inúmeros processos.

Durante o encontro, também foi apresentado um Relatório Anual de Atividades, referente à gerência de ofícios oriundos do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e demais juízos. No ano de 2025, a Procuradoria registrou a entrada de aproximadamente 1.069 ofícios, além da emissão de reiterações, resultando na elaboração de cerca de 1.012 minutas de ofícios, devidamente atestadas pelo Procurador-Geral do Município, Régis Bento de Souza.

Outro ponto levantado durante a reunião foi a relação da Procuradoria com as demais secretarias municipais. Entre os temas abordados, destacaram-se as boas arrecadações do REFIS, o Torrão em andamento, e o volume de processos concentrados principalmente nas secretarias de Meio Ambiente, Cultura e Saúde. Também foi sinalizada a necessidade de revisão da estrutura dos prédios públicos, pauta que deverá avançar em 2026.

Os servidores públicos destacaram, ainda, as prioridades retomadas em 2025, que há anos não avançavam, o fortalecimento do diálogo com o Ministério Público e uma gestão pautada pela escuta e pela transparência. Como reconhecimento desse trabalho, Torres passou a ser referência no Estado no pagamento de precatórios, consolidando o Município como exemplo de organização e responsabilidade jurídica.